Após reunião da Mesa Diretora na última quarta-feira (29), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o ponto eletrônico para controlar a carga horária dos 11 mil servidores efetivos da Casa será novamente utilizado. A medida já está em vigor. A Mesa, no entanto, livrou da exigência do ponto eletrônico os funcionários contratados diretamente pelos deputados, como os secretários parlamentares e os ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs).
Atualmente, a Casa tem mais de 10 mil secretários parlamentares e CNEs. “A medida vai beneficiar os servidores que realmente trabalham, e que são a maioria”, disse Cunha.
Os servidores efetivos (concursados ou que entraram para o quadro de servidores antes da emenda constitucional que tornou obrigatória a aprovação por concurso público) terão de utilizar o ponto eletrônico no horário de expediente: das 8h às 12h e das 14h às 19h. Também será instituído um banco de horas extras para os servidores. O pagamento dessas horas será feito por meio de folgas. Outra mudança será a contabilização total das horas extras em dias de sessão. Mas elas somente serão computadas para aqueles que trabalham diretamente no plenário.