[fotografo]EBC[/fotografo]Texto torna ilegais todos os entorpecentes sintéticos, como o êxtase (foto)
Atualmente, para uma droga ser considerada ilegal, a matéria-prima que a compõe deve constar em lista de substâncias proscritas e controladas pela Anvisa. Embasado em argumento da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), o autor da projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), defende que a legislação atual abre brechas para comercialização legal de drogas que deveriam ser apontadas como ilícitas.
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Segundo ele, leva cerca de um ano o processo de inclusão de uma substância no rol de entorpecentes proibidos – procedimento que inclui testes científicos realizados pela agência de vigilância sanitária. Nesse meio tempo, novas substâncias podem ser produzidas e comercializadas sob “aparente legalidade”, conforme explica o texto do projeto.
Para enquadrar o comércio e produção de novas drogas sintéticas ao crime de tráfico de drogas, o relator, então, propôs que todos os entorpecentes sintéticos também sejam considerados ilegais. Sendo que, até manifestação final do órgão sanitário, cabe à Polícia Federal especificar quais substâncias devem ser consideradas drogas sintéticas.