Câmara encerra votação da MP da conta de luz

Deputados encerraram há pouco a votação da Medida Provisória 605/13, que reduz o valor da conta de luz do brasileiro. Na prática, a proposta diminui em 18% as tarifas de eletricidade dos consumidores e 32% das empresas. A matéria, que perde a validade no próximo dia 3 de junho, ainda terá de ser analisada pelos senadores.

Dentre os destaques rejeitados, está o que obrigava a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a liquidar os valores cobrados indevidamente dos consumidores pelas concessionárias de energia entre os anos de 2002 e 2009. O impacto da proposta, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), chegaria a R$ 7 bilhões.

Outro destaque rejeitado pretendia diminuir impostos federais sobre os serviços de energia elétrica. Críticos da proposta destacaram que a medida acabaria tirando dinheiro de áreas sociais. A matéria só chegou a ser analisada após um acordo entre base do governo e oposição sobre a votação do projeto de lei que acaba com a contribuição extra de 10% do FGTS quando as empresas demitirem sem justa causa. A oposição conseguiu a garantia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDR-RN), que a proposta seria analisada na próxima semana.

Desoneração

A Câmara analisa neste momento a Medida Provisória 601/12, que estende a desoneração da folha de pagamento a diversos setores da economia. Assim como a MP da conta de luz, a medida também perde a validade na próxima semana. A MP estende o rol de beneficiados pelo programa Brasil Maior à construção civil e ao varejo. Em troca de não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social, paga-se ao INSS apenas uma alíquota de 1% a 2,5% do faturamento bruto.