Por falta de quorum, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi obrigado a encerrar a sessão extraordinária desta segunda-feira. A reunião, marcada para tentar acelerar a votação das medidas provisórias e projetos que trancam a pauta da Casa, estava prevista para as 18h. Porém, a Mesa Diretora só conseguiu reunir 146 deputados em plenário – o mínimo são 257 – até as 19h30, quando a sessão foi derrubada.
Com isso, a votação do projeto que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas continua impedida por conta das propostas que obstruem os trabalhos na Casa. Hoje, o presidente Lula cobrou a aprovação do projeto antes das eleições. Porém, caso as propostas não sejam analisadas até o fim da semana, o impasse só deve ser resolvido em novembro.
A primeira MP é a 291/06 – o maior imbróglio da pauta, segundo os deputados. A proposta concede reajuste de 5% a aposentados e pensionistas do INSS com benefício superior a um salário mínimo e deve atingir 8,3 milhões de segurados. O governo, porém, tenta postergar a votação da matéria até o término do prazo máximo para a aprovação dela no Congresso. A idéia é evitar a possível aprovação de uma emenda, apresentada pela oposição, que eleva o aumento para 16,8%, equivalente ao reajuste concedido em abril ao salário mínimo.
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A segunda medida em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite. A quarta medida em pauta é a 294/06, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
Quatro projetos em urgência constitucional ainda precisam ser votados pelos deputados, isso se as MPs da pauta forem analisadas antes disso. O primeiro em pauta é o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefone para consumidores de baixa renda. Em seguida, os parlamentares terão de analisar o Projeto 1154/95, que trata de aposentadoria para trabalhadores rurais.
Outro projeto em regime de urgência é o 1367/03, na pauta desde a semana passada, que trata da concessão de incentivos para atividades esportivas. Em seguida, os deputados ainda precisam analisar o PL 4622/04, que fixa conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.