Câmara e Senado voltam a ter pauta trancada por MPs. Uma delas concede incentivos para refinarias
Rodolfo Torres
O tempo do Congresso paralisado pelo Executivo está de volta. As votações nos plenários da Câmara e do Senado nesta semana deverão ser preenchidas quase que exclusivamente por elas, as famigeradas medidas provisórias. Para limpar a pauta, deputados terão de analisar oito delas. No Senado, duas medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência têm prioridade na votação.
Dentre as medidas que serão analisadas na Câmara, a MP 472/09 é a mais complexa. Ela trata de incentivos fiscais da ordem de R$ 3 bilhões para diversos setores. Além de conceder a redução de impostos para que refinarias e indústrias petroquímicas sejam construídas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP também alivia a incidência tributária em materiais de construção e bens de informática que não tenham similares no mercado nacional.
Também estão na pauta as medidas provisórias que tratam do reajuste de 6,14% nas aposentadorias acima de um salário mínimo, e a que aumentou o salário mínimo para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano.
Confira as íntegras dessas MPs
A MP 476/09 também atua na área da isenção tributária ao conceder crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que usarem artigos recicláveis como matéria-prima para seus produtos. Já a MP 477/09 libera R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões (a maior parte em investimentos).
Deputados ainda terão de analisar a MP 478/09, que acaba com o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O argumento é de que a procura é insuficiente para justificar a existência do serviço. A MP também libera R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social. O objetivo é financiar moradias para famílias de baixa renda que estão organizadas em cooperativas ou associações.
Acelerando a tramitação
Por fim, a pauta da Câmara ainda reserva as MPs 479/09 e 480/09. A primeira é uma forma de obrigar o Congresso a analisar mudanças nas leis sobre carreiras da administração pública federal. A proposta, que cria uma série de tabelas de gratificação, terá um custo de aproximadamente R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos.
Em agosto do ano passado, o governo já havia mandado ao Congresso um projeto de lei (PL 5918/09) com caráter idêntico à Medida Provisória 479. Contudo, esse projeto está parado na Comissão de Trabalho da Câmara. Dessa forma, para acelerar a tramitação dessa matéria, o governo enviou uma medida provisória – aproveitando o texto do projeto de lei – que, se não for analisada em 45 dias, tranca a pauta da Casa.
A segunda libera R$ 1,37 bilhão a vários ministérios. Apenas o da Integração Nacional receberá R$ 384 milhões para atender vítimas da seca e das chuvas ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste
Outros R$ 384 milhões vão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de repor as perdas provocadas pela crise econômica internacional.
Senado
O Senado tem pela frente a MP 470/09, que libera até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal, e mais R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.
A segunda MP a ser analisada pelos senadores é a 471/09, que dá incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Por sua vez, o Projeto de Lei 280/09 tem urgência e também tranca a pauta do Senado. Ele trata da formação de professores para atuar na educação básica. Aprovada na Câmara, a proposta exige nível superior, com licenciatura, aos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio).
De acordo com a matéria, é possível contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existam formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
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