A Câmara e o Senado tentam resolver logo no início desta semana o impasse criado pela edição da MP 446/2008, a MP das Filantrópicas. Na Câmara os governistas já fecharam questão sobre o tema e pretendem rejeitar a MP, que tranca a pauta amanhã (10).
O governo, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), anistiou mais 3 mil entidades na semana passado (leia mais). Com base na MP, o governo renovou os certificados de filantropia dessas mesmas entidades até dezembro deste ano. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na quarta (4) e quinta-feira (5).
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no dia 27 de janeiro, sem alarde, e ignorando toda a polêmica gerada no final de 2008 com a edição da MP, o governo já havia renovado o certificado de 4.100 mil entidades para o período entre 2007 e 2009.
A decisão de rejeitar a MP foi anunciada na primeira reunião dos líderes, mas a oposição ainda não está convencida dos termos que devem servir de base para a aprovação de um decreto legislativo que irá regulamentar o tema.
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No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá a missão de votar o Projeto de Lei 462/08, que também trata da renovação dos certificados de filantropia. O projeto foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A proposição de Jucá cria apenas um sistema intermediário para filantrópicas com certificados renovados durante o período em que a medida provisória esteja em vigência, antes que o projeto de lei seja aprovado. Renovações automáticas dos Cebas, bem como autorização ou cancelamento nesse intervalo de "vácuo legal", devem ser analisadas pelos devidos ministérios até dia 31 de dezembro do próximo ano, prazo estipulado no projeto de lei.
Nem o projeto do senador do PMDB, nem a simples rejeição da MP pela Câmara dão conta das entidades investigadas pela Operação Fariseu da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Pela regra criada pela MP, todas as filantrópicas ganharam a anistia. Como já revelou o site, entre os 3 mil nomes anistiados pelo governo, estão o da Associação Educadora São Carlos, mantendedora do Hospital Mãe de Deus, e o da Comunidade Evangélica São Paulo, que administra a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). As duas entidades estão sob investigação e respondem a ações na Justiça. (Lúcio Lambranho)