Mário Coelho
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recorreu nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse dos suplentes no lugar dos deputados envolvidos no mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido). A Procuradoria da Casa questiona a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que determinou o afastamento dos distritais que respondem a processos por quebra de decoro parlamentar da análise dos pedidos de impeachment contra Arruda. O relator da suspensão de tutela antecipada será o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Segundo o STF, a Câmara pede a concessão da suspensão da liminar com o argumento de que a lesão à ordem pública no caso “é evidente” – por conta dos salários dos suplentes – e em “razão do grande prejuízo às atividades do Legislativo distrital promovido pela decisão contestada”. “A tutela antecipada concedida pelo juízo singular da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos”, argumenta a Procuradoria no texto.
A Câmara também pede urgência na apreciação do pedido, uma vez que o processo de impeachment deverá terminar em 120 dias, “devendo a decisão recorrida ser suspensa de imediato”. No mérito, solicita a ratificação da liminar para que seja suspensa a antecipação de tutela até o trânsito em julgado da ação civil proposta. Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), Nívio Gonçalves, negou recurso da CLDF contestando a mesma decisão.
De acordo com a ação, os oito parlamentares titulares e dois suplentes são citados em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa sobre um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo da capital do país.
Por conta da Operação Caixa de Pandora, três pedidos de impeachment tramitam atualmente na Câmara. O Ministério Público do DF (MPDF) propôs ação civil pública para buscar garantir que a tramitação de tal processo ocorra orientada por decisões tomadas em órgãos isentos, sem a participação dos deputados distritais mencionados no processo.
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