[fotografo]Renato Araujo/ABr[/fotografo]Segundo Marco Maia, está claro entendimento geral nos Poderes de que salários dos servidores devem ser divulgados
A Câmara dos Deputados resolveu seguir o mesmo entendimento do Executivo federal e do Judiciário e decidiu que divulgará os nomes, salários e benefícios recebidos por todos os seus servidores. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) nesta quarta-feira (4).
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Marco Maia ressaltou que a proposta não agrada a todos na Casa, mas avaliou que isso é um processo normal. “O sentimento médio de todos os Poderes é a divulgação dos salários com os respectivos nomes dos servidores. Eu já tinha dito que minha opinião deve ir nessa direção. Nós estávamos esperando um pouco para ver o comportamento do Judiciário em relação ao tema”, disse.
Em maio, a presidenta Dilma Rousseff editou um decreto regulamentando a Lei de Acesso a Informação no âmbito do Executivo federal. Conforme o Decreto 7.724/12 já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada. Na semana passada, os vencimentos dos mais de 700 mil servidores começaram a ser publicados no Portal da Transparência.
Marco Maia afirmou ainda que sua decisão deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, mas explicou que a Casa negocia com o Senado a divulgação conjunta das informações. O Senado por sua vez, já editou um ato da Mesa Diretora que definiu o dia 31 de julho como a data inicial para a divulgação das informações.
De acordo com o ato da decisão do Senado, será implementada no Portal da Transparência da Casa uma seção específica para a divulgação das informações relativas à remuneração e subsídio recebidos por parlamentares e servidores efetivos e comissionados, de maneira individualizada, conforme prevê a Lei de Acesso.
Informalmente o Senado se comprometeu a divulgar os salários de seus servidores seguindo o modelo da Câmara. No entanto, o primeiro-secretário da Casa, senador Cícero Lucena (PSDB-PB) precisa editar um ato normativo que especifique as regras de divulgação. De acordo com o diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado, Fernando Cesar Mesquita, a intenção do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) é seguir de fato o modelo da Câmara.
No ano passado, o Congresso em Foco foi alvo de 50 processos movidos por servidores do Senado, no caso dos supersalários. O motivo foi a publlicação de uma lista com 464 nomes de funcionários que ganhavam acimo do teto do funcionalismo público em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13. A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, apenas 14 processos continuam em tramitação na justiça comum. Os demais foram extintos por desistência dos autores, arquivamento e absolvição.
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