Governo e oposição tentam hoje (13) um acordo para votar a medida provisória (MP 422/08) que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Na semana passada, os oposicionistas se recusaram a votar a MP. A divergência, porém, não ficou por conta do mérito. É que DEM e PSDB querem votar um projeto de lei idêntico à MP enviada pelo governo. Trata-se do PL 2278/07, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
A MP tranca a pauta desde o último sábado (10). Após votarem essa proposição, os deputados poderão analisar as propostas que serão definidas em reunião, esta tarde, entre os líderes partidários. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende incluir na pauta a chamada PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda à Constituição prevê a expropriação de terra onde for constatada a prática desse tipo de crime. O texto, já aprovado em primeiro turno, aguarda a deliberação final dos deputados há quase quatro anos. Também pode ser votada a PEC que altera o trâmite das medidas provisórias.
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Plágio
Alvo de debates por ser plágio do projeto de lei de um parlamentar, a MP 422/2008 causa muito mais polêmica pelo conteúdo do que pela forma. Ela triplica as áreas públicas nas mãos de posseiros na Amazônia que podem ser legalizadas de imediato. Com ela, as terras serão vendidas sem licitação.
Antes da MP, o limite dessa operação era de 500 hectares. Desde a edição da medida, na semana passada, o teto passa a ser de 1.500 hectares. Só poderá se beneficiar da lei quem estiver na terra desde dezembro de 2004. Ambientalistas temem que o desmatamento cresça na mesma proporção. Eles batizaram a medida provisória de Programa de Aceleração da Grilagem (PAG).
O deputado e o governo usam os mesmos argumentos para defender a proposta: com concessão dos títulos definitivos de posse aos pequenos e médios produtores rurais da Amazônia, serão reduzidos o desmatamento e a grilagem das terras.
A necessidade de se aumentar o limite dessa venda direta a quem já ocupa as áreas se deve à reserva obrigatória de 80% de floresta. Cada produtor só pode usar 20% das terras que possui. Como o limite era de 500 hectares, sobravam 100 para serem utilizados. “A regularização no limite hoje previsto […] alcançaria […] apenas propriedades com a utilização de no máximo 100 hectares, o que foge à realidade atual da Amazônia Legal”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na justificativa da MP.
Omissão do Estado
Asdrúbal Bentes concorda. “Isso legaliza a situação atual, que existe por omissão do Estado”, disse ele ao Congresso em Foco. Segundo o peemedebista, as pessoas foram incentivadas a povoar a Amazônia nos anos 70, mas não receberam as escrituras de suas terras quando solicitavam.
Com o projeto de lei e a MP, ele diz que 90% das posses ilegais da Amazônia vão ser atendidas. Isso porque o tamanho de 1.500 hectares – equivalente a 15 módulos fiscais – compreende apenas as pequenas e as médias propriedades rurais.
Bentes lembra que o limite de 500 hectares não reflete a realidade da Amazônia e, por isso, é importante aumentá-lo. Se a legalização for menor, o deputado entende que haverá conflitos porque os ocupantes não se conformarão em ter menos terras do que dispunham antes.
“O Estado não é latifundiário e a terra tem que produzir. Nosso Estado não é socialista; é capitalista. O Estado tem que alienar essas terras”, assevera Bentes (leia mais). (Edson Sardinha e Eduardo Militão)