Lúcio Lambranho
Enquanto o Senado continuará mergulhado na crise, a Câmara se prepara para votar o projeto que libera o uso da internet nas campanhas políticas na próxima semana. O Projeto de Lei 5498/09 é resultado de um grupo de trabalho formado por deputados de vários partidos e já tem acordo entre os líderes para ser votado em sessões extraordinárias no início da semana.
Como mostrou o Congresso em Foco (leia mais), se o texto for aprovado na íntegra, a internet se tornará fundamental nas campanhas políticas. Os deputados membros da comissão chegaram ao seguinte entendimento: blogs, sites e redes sociais ficam liberados para o uso eleitoral; os candidatos também não vão precisar mais usar somente o registro “.can”, até então exigido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles, porém, deverão informar à Justiça Eleitoral o uso de determinado domínio.
Fica liberado também o uso de e-mail e mensagens de texto via celular, desde que com a opção para o eleitor bloquear o recebimento de comunicações não desejadas. A ideia é que a internet seja usada para baratear as campanhas. Portanto, os deputados decidiram proibir anúncios pagos na rede mundial de computadores.
Todo conteúdo deverá ser gratuito. Será possível também a realização de debates entre candidatos, desde que respeitada a aprovação de dois terços dos partidos, como acontece com as redes de televisão. A campanha na internet começa no mesmo dia que nas ruas, em 5 de julho do ano de eleição.
As alterações na lei eleitoral servem como um primeiro ensaio para a votação de duas propostas que defendem a criação de uma assembleia constituinte para promover a reforma política. Como revelou ontem o site (leia mais), a questão foi levantada pelo próprio presidente Lula.
A indicação do presidente Foi entendida como senha para que a discussão fosse levantada novamente no Congresso. A avaliação política é de que temas como funcionamento público de campanha, lista fechada e fidelidade partidária teriam um ambiente mais propício para discussão dentro de uma assembleia revisora.
Plenário
O projeto de alteração das campanhas eleitorais deverá ser o primeiro item da pauta das sessões extraordinárias, pois as sessões ordinárias estão trancadas por medidas provisórias. A principal delas é a a MP 462/09.
A proposta do governo autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a agência Câmara, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), permitindo o uso de seus recursos na garantia da construção de plataformas flutuantes ou de navios-plataformas a serem usados na exploração de petróleo, inclusive nos reservatórios do pré-sal.
Agenda Senado
Na pauta do plenário, o Senado tem pela frente o projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys. Há um acordo entre os líderes que dá prioridade para a votação, mas antes os senadores precisam votar três medidas provisórias para destravar a pauta. A primeira é a MP 460/09. Transformada, após ser modificada na Casa, em Projeto de Lei de Conversão, a proposta do Executivo concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis que participam do programa Minha Casa, Minha Vida.
A mesma MP poderá reduzir impostos para a fabricação e a importação de motos e concede isenção de impostos na compra de cadeira de rodas e próteses por pessoas com deficiência. De outro lado, a medida do governo pretente aumentar os impostos sobre cigarros.