A Câmara retoma hoje (10) os trabalhos em plenário com a votação da MP 466/08, conhecida como MP das Filantrópicas. A medida provisória, que tranca a pauta, causou polêmica por renovar automaticamente o título de entidades filantrópicas que respondem a processos na Justiça.
Os deputados devem rejeitar a MP 466. A decisão foi tomada na primeira reunião de líderes de partidos, realizada na semana passada. A idéia é derrubar a medida e aprovar um decreto legislativo para regulamentar os atos praticados durante a vigência da MP. Governo e oposição, no entanto, não têm consenso sobre esse decreto.
Em novembro do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu devolver a MP 466 ao Executivo, por considerar que a medida não atendia aos preceitos constitucionais de urgência e relevância. Apesar da polêmica, no entanto, a medida ainda permanece em vigor.
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco, ignorando os protestos contra as filantrópicas irregulares, o governo, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), já renovou mais de 7,1 mil certificados. Entre elas, entidades investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) na Operação Fariseu também ganharam a renovação dos seus certificados.
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Outras matérias
Os deputados também devem apreciar nesta semana a Medida Provisória 447/08. A MP, que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais, passa a trancar a pauta a partir desta quarta-feira (11). A medida foi editada pelo governo na intenção de aquecer a economia e amenizar os efeitos da crise financeira mundial. Segundo estimativas iniciais do Ministério da Fazenda, a expectativa é que a MP injete cerca de R$ 21 bilhões no caixa das empresas.
Também está na pauta a MP 449/08, que perdoa as dívidas de contribuintes com a União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, vencidas há, pelo menos, cinco anos. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o perdão total dos débitos ficais será de R$ 3,53 bilhões aos cofres públicos e beneficiará 1,6 milhões de empresas e 453 mil pessoas. Serão 2,6 milhões de processos arquivados.
Outra matéria que, apesar de não trancar a pauta, pode entrar no rol de apreciação dos parlamentares é a MP 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica. O fundo será administrado por banco federal para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Renata Camargo)