O pedido de cassação do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG), encaminhado ontem (19) ao Congresso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve levar mais de 100 dias para ser cumprido. Na próxima segunda-feira (23), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enviará o pedido para apreciação do corregedor-geral da Casa, ACM Neto (DEM-BA).
Pelo regimento interno da Câmara, ACM terá o prazo de 20 sessões ordinárias (cerca de 45 dias), prorrogável por mais 20 sessões, para dar seu parecer sobre o caso. Mas, segundo o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, esse prazo pode ser prorrogado caso o corregedor necessite de mais prazo para diligencia. “Após ser informado sobre a cassação, Juvenil tem cinco dias úteis para se defender”, acrescentou Mozart.
No ano passado, a Câmara demorou meses para cumprir o pedido de cassação para o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Na época, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, atrelou o cumprimento do pedido ao argumento da ampla defesa e o pedido de cassação só foi cumprido depois de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Juvenil Alves será o primeiro parlamentar da história do país a ser cassado por uso de caixa dois. O parlamentar foi condenado pelo TSE por não contabilizar recursos nas eleições na qual concorreu à deputado federal. (Renata Camargo)
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