O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários definiram hoje (15) a pauta de votações da Casa para a próxima semana.
Entre propostas, que abordam diversos temas, a Casa deve votar o Projeto de Lei 73/99, que cria cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas em universidades federais.
Outro tema que pode ser analisado pelos deputados na próxima semana está a PEC dos Vereadores, que define a composição das câmaras municipais.
No entanto, a regulamentação da Emenda 29, que define os financiamentos para a área da saúde; e a mudança no trâmite das medidas provisórias só serão analisadas na semana seguinte ao feriado de Corpus Christi.
Ontem a Câmara aprovou um pacote com diversas medidas na área de segurança pública. Entre elas, estão as que alteram o Código Penal, aumentando a pena para crimes de assédio sexual contra menores e tipificando como crime específico o uso de celulares em cadeias. (leia mais) (Rodolfo Torres)
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