[fotografo]Renato Araújo/ABr[/fotografo]Para votar orçamento, líder do PMDB na Câmara quer garantia de que Dilma não vetará LDO
O Planalto já avisou aos parlamentares que, se o texto não for reunificado, a presidenta Dilma Rousseff vetará os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abrem caminho para a execução do orçamento impositivo em 2014, tão logo a PEC que torna obrigatória a aplicação das emendas parlamentares seja promulgada.
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O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que sua bancada não votará a proposta orçamentária de 2014 caso o governo vete a LDO. Dilma tem até o dia 24 de dezembro para decidir se veta ou não a regra do orçamento impositivo. Se ela vetar, o governo estará desobrigado de executar as emendas de deputados e senadores no próximo ano, mesmo que o Congresso promulgue a PEC do Orçamento Impositivo.
A PEC do Orçamento Impositivo, que já havia sido aprovada pela própria Câmara e pelo Senado, foi dividida há duas semanas, ao retornar para análise dos deputados. A manobra dos deputados desagradou ao governo. Em reunião na segunda-feira com líderes da base aliada, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) informaram que não haverá mais liberação das emendas parlamentares este ano e que a presidenta Dilma está disposta a vetar a LDO caso o Congresso não cumpra o combinado anteriormente.
PublicidadeO Planalto condiciona o apoio à PEC do Orçamento Impositivo à destinação de metade da verba reservada a cada parlamentar para a saúde. Na última segunda-feira, o líder do PMDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que foi relator da LDO, obstruiu a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária por causa da ameaça do governo. Caso o orçamento não seja votado este ano, o governo não terá grandes dificuldades de continuar aplicando recursos no início de 2014, mas não poderá fazer novos investimentos até a sanção da lei orçamentária.