Foi instalada hoje (29), na Câmara, a Subcomissão da Lei Geral da Aviação Civil. O objetivo da subcomissão, segundo o relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), é apresentar sugestões para alterar a legislação atual. Vargas afirma que há consenso para a criação de uma comissão especial para estudar a legislação no que concerne à aviaçao civil, que deverá sugerir futuras alterações na Lei 7.565, de 1986. A sugestão da instalação dessa comissão será enviada à Casa.
De acordo com o deputado, durante a reunião foi fechado um cronograma para a realização dos trabalhos que consistirão, basicamente, na realização de audiências públicas com entidades relacionadas ao setor aéreo. Nessas audiências a subcomissão pretende colher sugestões que serão encaminhadas à CPI do Apagão Aéreo. "Nosso trabalho é fazer uma análise da legislação, focando em alguns temas específicos e sugerir alterações que constarão no relatório final da CPI do Apagão Aéreo", afirmou o relator.
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O prazo é curto, pois o que for sugerido deverá ser entregue até 18 de setembro para constar no relatório final da CPI, que se encerra no dia 30 do mês que vem. Contudo, o deputado fez questão de ressaltar que não haverá convocação de testemunhas e todos que participarem o farão por espontânea vontade. "O objetivo da subcomissão é colher sugestões para possíveis alterações na lei. O esquema de trabalho é diferente do que foi realizado na CPI", afirmou ao Congresso em Foco. Além disso, "qualquer cidadão também poderá encaminhar suas sugestões”, disse.
O presidente da subcomissão, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), afirmou que as matérias sobre o tema que já estão em tramitação no Congresso devem ser integradas. "Temos 15 projetos de lei na Câmara e sete no Senado elaborados antes e depois da CPI", afirmou o presidente.
Na próxima semana devem começar as audiências públicas. A assessoria do deputado Pepe Vargas informou que aguarda apenas a confirmação das instituições convidadas. (Ana Paula Siqueira)