Câmara cria grupo de trabalho para PEC 300

Após receber representantes de policiais e bombeiros militares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu criar um grupo de trabalho para chegar a um consenso sobre a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para a categoria. Aprovada em primeiro turno em 2010 pelos deputados, até hoje está dependente da análise em segunda votação, o que levaria o texto para o Senado. Os governos federal e estaduais são contra à proposta por conta do impacto financeiro. Estima-se que pode chegar a R$ 40 bilhões anuais.

Centenas de profissionais da segurança pública e representantes de associações de todo o país ocupam neste momento o Salão Verde da Câmara para pedir a votação em segundo turno da PEC 300, proposta que determina  a criação de um piso salarial nacional para policiais militares, civis e bombeiros. O presidente da Câmara recebeu uma comissão de policiais para discutir o assunto. Eles prometem ficar na Casa até ter uma posição oficial sobre a matéria.

“Ou vai ou racha”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB), principal interlocutor dos manifestantes. Munidos com faixas e proferindo palavras de ordem, os policiais ainda sinalizam uma paralisação para o próximo dia 7 de Setembro e alertam que se a matéria não for votada, a segurança da Copa do Mundo de 2014 está comprometida. Os dizeres “O Brasil quer a Copa, o Brasil quer a PEC 300”, estampam uma das dezenas de camisetas que desfilam pela Câmara neste momento.

Pela proposta aprovada 06 de setembro de 2010, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, caberá a uma lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda, a criação do piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício.Originalmente, a PEC 300 previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Se promulgada, a proposta deve beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros.

Mais sobre a PEC 300