Eduardo Militão
Foi o medo de debater questões como a candidatura de políticos com problemas na Justiça, os chamados “ficha-suja”, que levou os deputados a aprovarem em apenas algumas horas a minirreforma eleitoral, tema debatido pelo Senado ao longo de seis semanas. Segundo o líder do PSDB, José Aníbal (SP), um dos maiores críticos da estratégia adotada pela Câmara, os parlamentares tinham como principal alvo emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que impedia o registro de candidato sem “reputação ilibada”.
Alguns deputados ironizaram o texto, sob a alegação de que não haveria critérios objetivos para barrar a candidatura de um político com uma vedação tão genérica e subjetiva. Ao mesmo tempo, houve o temor de que alguns juízes resolvessem, por exemplo, aplicar o princípio de que processados em ações penais, eleitorais e de improbidade administrativa poderiam ser considerados sem a dita “reputação ilibada”. A rigor, tribunais regionais eleitorais de alguns estado, como Rio de Janeiro, já têm indeferido – desde as eleições de 2006 –registro de candidatos mesmo sem o amparo que a emenda de Simon pretendia oferecer.
“Ia gerar um debate. A emenda era totalmente subjetiva, mas ficaram com medo de discutir. Podia vir projeto de lei”, argumenta Aníbal. Primeiro veículo de comunicação do país a publicar uma lista de políticos processados, em março de 2004, o Congresso em Foco realizou desde então vários levantamentos sobre o assunto. O último deles demonstrou que há 318 inquéritos e ações penais contra 150 deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão para votar
O fato é que a Câmara começou a correr antes mesmo de a proposta do Senado chegar na Casa. Na quarta-feira (16), a Secretaria Geral da Mesa do Senado anunciou que entregaria a redação final da minirreforma eleitoral às 16h. Depois, falou que só o faria às 22h. Em seguida, informou que isso só ocorreria no dia seguinte. Os deputados pressionaram os senadores, e obtiveram o documento às 19h. Fizeram uma reunião de líderes, decidiram acatar apenas quatro emendas e, das 20h às 23h, tudo foi aprovado no plenário.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirma que a redação da emenda do senador Simon acabaria com o princípio de que todos são inocentes até prova em contrário. “O que não pode é um critério subjetivo e uma acusação sujarem a ficha de alguém”, explicou. “Do jeito que foi escrita, ela terminava com a presunção da inocência.”
Durante a votação no plenário da Câmara, Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a emenda de Simon, dizendo que ela era o possível de ser votado naquele momento. Mas, já certo quanto à sua rejeição, lembrou em tom de lamentação que, na Câmara, os deputados derrubaram um destaque que determinava a simples divulgação pela Justiça eleitoral dos processos judiciais em andamento contra os candidatos, acompanhados de suas respectivas defesas.
Coincidência ou não, o relator da reforma, Flávio Dino (PCdoB-MA), afirma que a análise dos dois projetos – um do governo e outro de iniciativa popular – sobre o tema deve ser agora uma das prioridades da Câmara. “O tema da ficha limpa é a bola da vez.”
Na semana que vem, Dino apresenta uma proposta para dar continuidade às mudanças na legislação eleitoral, “ressuscitando” parte das emendas do Senado rejeitadas pelos deputados na quarta-feira (leia mais).