Segundo Pauderney, estratégia da oposição sobre a DRU deverá ser tentar obstruir as sessões - Jorge Serejo/Câmara
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), convocou seis sessões extraordinárias entre a próxima terça-feira (8) e quinta-feira (10) para possibilitar a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A intenção do governo é que a matéria seja aprovada pelos deputados até 23 de novembro e depois siga para o Senado.
“Serão sessões extraordinárias consecutivas para votar a DRU”, disse Maia. O regimento interno da Câmara prevê o intervalo de cinco sessões para a votação em segundo turno. Por isso, a convocação das seis extraordinárias consecutivas. Caso houvesse alguma ordinária, ela estaria automaticamente trancada por três medidas provisórias. Nenhuma delas, até o momento, têm seus relatórios prontos.
Leia também
Apesar da decisão de convocar as extraordinárias, a votação da DRU não é garantia. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos favoráveis. Com uma oposição de aproximadamente 90 deputados, o quorum do plenário precisa estar acima de 450 para o governo ter alguma folga com a base aliada. O descontentamento entre governistas é grande, especialmente por conta da decisão da presidenta Dilma Rousseff em não liberar as emendas parlamentares.
A oposição ainda não decidiu o que fazer. A expectativa é que tente obstruir as sessões, como foi feito na reunião da comissão especial ocorrida há dez dias. Os parlamentares oposicionistas conseguiram levar por aproximadamente nove horas a discussão. “Vamos nos reunir e decidir o que fazer, se vamos obstruir ou se adotaremos outro procedimento”, afirmou o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).
Clima ruim na base governista adia votação da DRU
Comissão especial aprova prorrogação da DRU
Estudo técnico é trunfo governista no caso da DRU
Governo tem dificuldades para aprovar a DRU
Sem acordo, sem quorum
Durante a reunião de líderes na tarde desta segunda-feira (31), ficou explícita a falta de acordo. Marco Maia saiu do encontro afirmando que dois projetos podem ser votados. Um modifica as regras para inclusão e retirada de empresas da dívida ativa da União. Outro regulamenta empresas de turismo. Porém, deixou nas mãos do relator da primeira proposta, Guilherme Campos (PSD-SP), a articulação com os líderes.
“O relator Guilherme Campos vai conversar com os líderes entre hoje e amanhã para chegar a um acordo”, afirmou. O deputado paulista é o líder da mais nova bancada da Câmara, a do PSD. Segundo o presidente da Câmara, sua indicação para a relatoria não está relacionada ao partido. “Ele é o deputado que mais mostrou conhecimento sobre o projeto. Por isso foi indicado como relator”, explicou.
De acordo com o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), o partido concorda com a votação do projeto da regulamentação das empresas de turismo. Mas não tem acordo na outra matéria. A falta de consenso entre os parlamentares resultou no encerramento da sessão de hoje sem votações. No momento em que o plenário foi fechado, estavam presentes 256 deputados, cinco a mais que o necessário para iniciar uma votação.