Câmara contraria TSE e não cassa deputado infiel

Mesmo com a pressão do suplente do deputado Walter Brito (PRB-PB) – cuja cassação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e com o fim do prazo dado pelos magistrados, a Câmara não vai, por ora, decretar a perda de mandato do parlamentar paraibano. Ele foi cassado por infidelidade partidária por ter deixado o DEM, partido pelo qual se elegeu.

 

O suplente Major Fábio (DEM-PB) chega hoje (18) a Brasília para pressionar a Mesa. "Esta questão não tem mais como ser adiada e é por isso que eu vou a Brasília para acompanhar de perto o caso", destacou ele ao Congresso em Foco, referindo-se ao prazo, vencido ontem (15), para o substituto tomar posse.

 

"As leis devem ser interpretadas pelo Judiciário, e este já se pronunciou a respeito da cassação de Walter Brito Neto", completou. O suplente acredita que a pressão surtirá efeito.

 

"Eu retorno à Paraíba na quinta-feira, e se não voltar já como deputado federal, eu volto sabendo qual a data de minha posse", afirmou. Major Fábio, policial militar da Paraíba há 20 anos, é o primeiro suplente da coligação que elegeu Brito Neto.

 

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o corregedor, Inocêncio Oliveira (PR-PE), no entanto, defendem mais prazo para analisar o caso: só depois das eleições. Os dois deputados dizem que o artigo 55 da Constituição garante a “ampla defesa” de Brito e que, por isso, vão aguardar que ele se defenda até quinta-feira (18).

 

Apesar disso, Chinaglia negou a existência de um “confronto” da Casa com o Judiciário. “A resolução do TSE naturalmente não tem força maior que a Constituição. Vamos ouvir a assessoria jurídica da Casa”, afirmou ele, na manhã de hoje.

 

Depois de receber a defesa de Brito, Inocêncio ainda terá de uma a 20 sessões para decidir se dá parecer pela cassação ou não. A primeira sessão acontece só depois da eleição.

 

Chinaglia disse que não pretende pedir a Inocêncio a redução do prazo. “Não estou com disposição de abreviar ou alongar”, afirmou o presidente da Câmara.

 

Segundo a assessoria do TSE, ainda está em discussão se a Mesa da Câmara pode recorrer da decisão do tribunal. Entretanto, Chinaglia disse que não vai trabalhar com “hipóteses”.

 

O presidente da Casa disse também entender que, se Brito recorrer o Supremo Tribunal Federal (STF) agora, isso não vai suspender a tramitação do tema na Câmara. “Como ele já foi notificado, o caso está em andamento. Então, não há medida que caracterize o efeito suspensivo”, avaliou.

 

 

A assessoria de Inocêncio, entretanto, revela que o corregedor não vai entrar no mérito do caso. Ele irá apenas ver a legalidade da defesa de Brito. “O questionamento do corregedor não é contrariar o TSE. O que o TSE decidiu está decidido”, afirmou. A reportagem tentou conversar com o deputado, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.

 

A assessoria do corregedor lembrou que a Mesa tem autonomia para decidir sobre o assunto, sem o parecer de Inocêncio. Mas Chinaglia avisou que vai esperar a opinião do parlamentar.

 

Um técnico da Secretaria Geral da Mesa informou ao Congresso em Foco que a situação não está bem definida para a Casa. “É um caso novo, uma situação diferente. Tem a determinação judicial, mas tem o direito constitucional à defesa”, explicou ele.

 

 

O Congresso em Foco entrou em contato com o gabinete do deputado Walter Birto. Mas, até o momento, ninguém deu retorno.

 

O descumprimento da decisão do TSE só trará conseqüências ao parlamentar se alguém entrar com ação pedindo cumprimento imediato dos prazos. Até o momento, o tribunal não tem nenhuma posição a respeito do assunto.