Ofício assinado hoje (27) pela diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor), Yara Lopes Depieri, reitera a decisão da Justiça Federal em suspender por 180 dias o concurso da Casa.

A liminar – concedida no último dia 14 – pelo juiz federal da 9ª Vara Antônio Corrêa suspendeu as provas para os cargos de analista legislativo; técnico em documentação e informação legislativa; bibliotecário; arquivista; analista de recursos humanos; taquígrafo; técnico em comunicação social, e para o cargo de assistente administrativo. 

A decisão de Corrêa foi tomada após o Ministério Público Federal, no Distrito Federal, encaminhar denúncia de irregularidades, supostamente cometidas pela Fundação Carlos Chagas (FCC), nas provas teóricas e práticas. A entidade é responsável pela realização do concurso. Procurada no inicio do mês pela reportagem, a FCC preferiu não comentar sobre as acusações. (leia)

Pontos extras

Além da controvérsia com a avaliação prática e discursiva, foi constatado também problema na pontuação de um dos candidatos que realizaram a prova para o cargo de imprensa escrita. Num primeiro momento, foi divulgado pela FCC que a primeira colocada obteve nota 157.50, sendo que a nota máxima no edital é de 150 pontos. Segundo o diretor de recursos humanos da Câmara, Fábio Pereira, o erro foi comunicado à Fundação e corrigido posteriormente. Após a correção, a candidata ficou com 105 pontos caindo do 1º para o 14º lugar.

Concorrência

Ao todo, a Câmara pretende preencher 212 vagas em 14 cargos de sua estrutura administrativa. De acordo com a Fundação Carlos Chagas, 117.876 candidatos concorreram nesse último concurso que teve a primeira etapa realizada no final do ano passado. O cargo com maior número de concorrentes foi o de assistente administrativo que registrou 54.300 candidatos para 90 vagas. Em segundo está o de analista de recursos humanos, que contou com 16.389 candidatos para 20 vagas.

A pendenga judiciária, no entanto, não atinge apenas o concurso realizado para a Câmara dos Deputados. Segundo levantamento feito pelo MP a pedido do Congresso em Foco, entre janeiro de 2005 e março de 2008, 17 ações contra bancas examinadoras foram abertas, no Distrito Federal, contra as principais instituições que realizam concursos públicos. Desses, nove são contra o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), quatro contra a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e quatro contra a Fundação Carlos Chagas.

Desse total, oito estão em andamento na Justiça. Entre os principais problemas encontrados, segundo o MP, estão irregularidade no edital, suspeita de fraudes no concurso e não cumprimento dos direitos de portadores de necessidades especiais. (Erich Decat)