O plenário da Câmara concluiu na manhã desta quarta-feira (3) a votação da MP 433/08 que reduz a zero as alíquotas da PIS/Confins sobre o trigo, a farinha de trigo e outros produtos que entram na produção do pão comum. A medida, batizada como MP do pãozinho, beneficia a comercialização e a importação desses produtos.
A matéria segue agora para a sanção presidencial. Com a proposta, o governo pretende diminuir os custos das empresas de panificação e evitar que as altas de preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês. Um possível repasse pode significar aumento da inflação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até abril o pão francês já havia sofrido reajuste de 14% no ano.
Votações
Após aprovar a matéria, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou a sessão extraordinária realizada esta manhã. O plenário retoma as votações às 16h. Ainda trancam a pauta as MPs 435/08 e 436/08. A primeira trata sobre a internacionalização da moeda real, que permitirá que empresas e pessoas físicas troquem dinheiro em real no exterior, sem que seja necessário converter a moeda para dólar ou euro. Segundo o relator da matéria, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), há consenso para aprovação da MP.
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Já a Medida Provisória 436 ainda deve causar polêmica antes de ser aprovada ou rejeitada pelos deputados. Conforme revelou reportagem do site Congresso em Foco, a MP que muda o regime de tributação das bebidas frias – refrigerantes, cervejas e águas, tem sido alvo do lobby das empresas de bebida que, de um lado, espera que seja aumentada a quantidade de alíquotas de cobrança, e de outro, trabalha para que seja reduzida ainda mais essas faixas. (Leia mais).