A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) a MP 512/10, que concede mais prazo para incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Batizada de MP da Fiat, a medida estendeu os benefícios a empreendimentos instalados ou que venham a ser instalados também em municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A MP, editada em novembro de 2010 pelo então presidente Lula, na prática beneficiaria a empresa Fiat, por ela ter sido a única a apresentar um projeto de um novo parque industrial em Suape (PE) no curto prazo estabelecido pela medida. O privilégio causou polêmica e gerou protestos de estados e empresas que ficaram de fora. Para minimizar, parlamentares apresentaram emendas à medida que passam a beneficiar outros estados, como Minas Gerais e Bahia, e possivelmente empresas.
De acordo com o texto, as empresas do setor automotivo poderão obter o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2020, como ressarcimento ao montante pago a título de PIS e Cofins em vendas no mercado interno. Para o relator da proposta, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a MP estimula a realização de grandes investimentos na produção de veículos.
Dos destaques apresentados, apenas um foi aprovado. Debaixo de forte polêmica, um destaque do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), retirou do texto incentivos fiscais concedidos a compra e importação de mono isopropilamina (Mipa), matéria-prima utilizada para a produção de agrotóxicos. O benefício não fazia parte do texto original da medida e foi incluído pelo relator, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
“Queriam aprovar um dispositivo que não tinha nada a ver com a medida provisória. Fizeram uma emenda de contrabando que estendia esse benefício fiscal para a compra de agrotóxico. Somos contra, pois não achamos que se deve dar incentivo fiscal para agrotóxicos”, afirmou o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).
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