Mário Coelho

O holofote vai trocar o foco nesta semana durante a pauta de votações na Câmara. Em vez do plenário, a atenção dos deputados deve se voltar para a apreciação, nas comissões, dos quatro projetos que envolvem a camada de petróleo no pré-sal. Os parlamentares devem votar também uma proposta de emenda constitucional que concede isenção fiscal para a produção e comercialização de CDs e DVDs.

A intenção dos parlamentares é iniciar a apreciação dos relatórios sobre a criação da nova estatal, a Petrosal, e a capitalização da Petrobras. Também podem ser votadas na semana que vem outras duas proposições: a que cria o sistema de partilha entre a União e os estados e a que institui o fundo do pré-sal. Elas serão analisadas nas comissões especiais criadas pela Câmara para debater o pré-sal. Segundo o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), essa é uma das prioridades do partido até o fim do semestre legislativo.

Na quinta-feira (22), o líder do governo na Casa, Henrique Fontana (RS), disse que está negociando com os relatores do pré-sal as alterações que serão feitas nos textos. Segundo Fontana, o atraso na apresentação dos pareceres se deu exatamente para negociar ajustes nas propostas. Dois dos quatro relatórios que deveriam ter sido apresentados semana passada tiveram sua conclusão adiada.

Entre os pontos que estão sendo debatidos, está a possibilidade de inclusão de uma nova política de royalties no projeto que trata do regime de partilha para exploração do pré-sal (PLs 5938/09 e 2502/07).

PEC da Música

No plenário, os deputados podem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música. Na semana passada, diversos artistas foram à Câmara pressionar os parlamentares pela votação da matéria. A proposta dá isenção fiscal de até 25% para a produção e comercialização de discos e DVDs musicais, como forma de barateá-los. A intenção é combater o comércio ilegal desses produtos. Em sua justificativa, a PEC se apresenta como “um brado em defesa da cultura nacional, (…) diante da avalanche cruel de pirataria e da realidade inexorável da rede mundial de computadores (internet)”.

Senado

Já no Senado, a pauta está trancada por três proposições: os projetos de lei de conversão 15/09 e 16/09 e a MP 467/09. O PLV 15/09 autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Aprovado com quatro emendas pela Câmara, o projeto estendeu o benefício ao setor de aviação civil.

De acordo com a MP, a União fica autorizada a conceder subvenção ao BNDES sob a modalidade de equalização de taxas de juros nas operações de financiamento a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009 para esses setores – prazo que poderá ser estendido por decreto do presidente da República, conforme mudança feita pelo PLV. O valor total dos financiamentos a serem subvencionados pela União fica limitado ao montante de R$ 44 bilhões.

Energia

Segundo item que tranca a pauta, o PLV 16/09 começou a tramitar no Senado na terça-feira (13). A proposta modifica ou revoga artigos de sete leis para estabelecer novas regras para os subsídios concedidos à geração de energia por termelétricas na região Norte. A proposta, cujo relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite que as usinas incluam despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões isoladas e esparsas no custo total da energia que gerarem.

Serão incluídas no custo de geração a contratação de energia e de potência associada, a geração própria para atendimento ao serviço público de distribuição de energia, os encargos e impostos do setor elétrico e outros investimentos realizados por elas. Uma modificação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado João Carlos Bacellar (PR-BA), permite que as usinas incluam despesas provenientes com o transporte até a unidade de geração.

Terceiro item com prioridade, a MP 467/09 prorroga contratos por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais e também contratos específicos do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Ao todo são 437 contratos, cuja prorrogação pode se estender até 31 de julho de 2010. São 197 do Ministério do Meio Ambiente; 42 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); 48 do Ministério da Ciência e Tecnologia; 76 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 49 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 25 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.