Em sessão extraordinária, a Câmara aprovou hoje (21) – por 308 votos favoráveis, 141 contra e duas abstenções – o recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagâo Aéreo. Com a decisão tomada pelos deputados, a Câmara arquiva a CPI. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, após mais de sete horas de discussão, o recurso do PT. Leia mais
A oposição iniciou a sessão desta noite tentando obstruir a votação. No entanto, os líderes oposicionistas decidiram aceitar um acordo com a base governista e retiraram os 12 requerimentos que atrasariam a votação do recurso petista. A oposição é minoria na Casa e o governo estava disposto a levar a votação até o fim. Caso a oposição não retirasse os requerimentos, a discussão entraria pela madrugada.
Parlamentares prometem fazer cartazes com as fotos dos deputados que foram contrários à criação da CPI e distribuir nos aeroportos brasileiros. Os deputados oposicionistas ainda esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que pode determinar que a CPI seja iniciada. "O Supremo não faltará ao Brasil" disse o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Na semana passada, deputados oposicionistas entraram com recurso no Supremo para que a CPI fosse instalada. Leia mais
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Base governista
A base governista sustenta que não há fato determinado para a criação da CPI. O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT) afirmou que a oposição quer se valer da CPI para usá-la como "palanque de uma eleição que já acabou".
"Não dá para aceitar a ditadura da minoria que quer transformar o Congresso Nacional numa delegacia de polícia", afirmou o vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Antes mesmo da votação, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que é contrário à CPI, dizia que a comissão não iria resolver a crise nos aeroportos brasileiros. "Duvido que a CPI vá resolver o problema", afirmou.
Chinaglia
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que estava tranqüilo quanto ao seu comportamento na condução dos trabalhos. "Estou seguro de que segui o regimento. [O arquivamento da CPI] foi uma decisão do plenário", ressaltou.
“AI-5 disfarçado”
Parlamentares favoráveis à CPI argumentam que foi criado um precedente perigoso com a vitória da bancada governista. O argumento é que o pedido da instalação da CPI, quando feito, atendeu os requisitos constitucionais, que é conter as assinaturas de no mínimo 171 parlamentares.
"Pode-se abrir um procedente perigoso com essa decisão. É um AI-5 disfarçado", afirma o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) alerta para o “efeito cascata”. "É perigoso. Qualquer proposta de criar uma CPI ter que ser decidida pelo plenário. Isso pode ter um efeito cascata nas assembléias legislativas", alertou o parlamentar fluminense.
Consulta popular
A deputada Luiza Erundina (PSDB-SP), afirmou que amanhã (22), a partir das 14h, alguns parlamentares favoráveis à CPI vão ao aeroporto de Brasília ouvir a opinião dos usuários do sistema aéreo brasileiro. (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)
Confira como os parlamentares votaram
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