Os deputados aprovaram hoje (6) três medidas provisórias (MPs) – 390, 391 e 392 – que revogam, respectivamente, outras três medidas anteriores: 379, 380 e 382. As matérias serão enviadas para o Senado.
A oposição aproveitou para criticar a aprovação de medidas provisórias que anulam matérias editadas anteriormente, em caráter de urgência, pelo governo. “Essa é uma votação esquisita, não propositiva. MP que revoga MP nunca mais”, disparou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
A MP 379, revogada pela 390, prorrogava o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento.
A 380, também conhecida como “MP do Sacoleiro”, foi revogada pela 391 e criava o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre, pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples).
A 382, revogada pela 392, concedia benefícios tributários às indústrias têxtil, madeira, de calçados e artefatos de couro e de confecções na compra de bens de capital (máquinas e equipamentos).
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Tudo pela CPMF
Em setembro, o Planalto editou as três medidas provisórias aprovadas neste noite para que a Câmara pudesse analisar com maior agilidade a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Caso o governo não revogasse as MPs,a análise da CPMF na Câmara ficaria comprometida uma vez que a oposição estava obstruindo as votações.
Pauta de amanhã
Por meio de acordo, os deputados decidiram que vão votar amanhã as duas medidas provisórias que ainda trancam a pauta: a 393, que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária; e a 394, que prorroga para 2 de julho do próximo ano o prazo para renovação dos registros de propriedade de armas de fogo, que são expedidos pelas secretarias estaduais de segurança.
A PEC dos Vereadores, que limita o número de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes por municípios, também deve entrar em votação. (Rodolfo Torres)