A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base do Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Social com recursos da exploração de petróleo e gás natural da camada do pré-sal. Para concluir a votação da matéria, deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, o que deve acontecer em sessão extraordinária prevista para as 9h de amanhã (quarta, 24).
De acordo com o texto aprovado, serão destinados para o fundo 100% dos royalties e da participação especial da União nos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
De acordo com o relator da matéria na comissão especial, Antonio Palocci (PT-SP), essa destinação de recursos para o fundo não mudará em nada o repasse de cotas da participação especial da União para empresas e estados.
Foram incluídas as áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores beneficiados pelo Fundo Social. Originalmente, o texto contemplava a educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza.
Conforme explicou Palocci, a característica fundamental é que ele coloca em um fundo soberano, denominado Fundo Social, todos os recursos provenientes da extração de petróleo da camada pré-sal. Segundo o petista, a proposta visa transformar a riqueza do petróleo em um valor a longo prazo para “diversas gerações” e para programas com “início, meio e fim”. Ele alegou ainda que o teor das emendas, “positivas, mas redundantes”, acabaria por “enrijecer as regras do fundo”.
“Sem clareza”
A oposição, que obstruiu a votação durante a tarde, argumentou que não há critérios para a formação do conselho gestor do Fundo Soberano. A minoria avalia que o governo quer se apoderar do fundo para criar o conselho de forma pessoal, e assim abrigar apadrinhados, por exemplo.
“Não há clareza no relatório de Palocci”, resumiu o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O deputado petista acatou apenas uma emenda, e ainda assim parcialmente, apresentada pelo oposicionista Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O destaque pretende deixar mais clara a regra que permite ao Executivo o uso, na primeira etapa de formação do fundo, dos recursos do valor global principal – e não apenas os rendimentos das aplicações. A base governista poderá sugerir que o uso do montante principal seja disciplinado por meio de lei, e não por decreto presidencial.
Além de pedir mais tempo para analisar a matéria, a minoria obstruiu as votações na Casa como forma de pressionar o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), em relação a um recurso que questiona a manutenção dos vetos do presidente Lula ao orçamento deste ano.
Lula vetou um dispositivo que pretendia retirar do orçamento o dinheiro para quatro obras da Petrobras consideradas suspeitas de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São elas: a construção da refinaria Abreu e Lima (PE); a ampliação da refinaria Getúlio Vargas (PR); o terminal portuário petrolífero de Barra do Riacho (ES); e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
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