Rodolfo Torres
Por 384 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 277/08, que acaba com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a área da educação. Na prática, a proposta garante mais recursos para o setor.
A DRU é um instrumento que permite ao governo aplicar, da maneira que bem entender, 20% dos recursos do Orçamento.
Pela proposta aprovada nesta noite, essa retenção do dinheiro para a educação desaparecerá definitivamente em 2001. Até lá, o percentual de contingenciamento das verbas para o setor será reduzido gradativamente.
Caso a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado, haverá retenção de 12,5% dos recursos no setor em 2009, o que representaria uma injeção de aproximadamente R$ 4 bilhões neste ano. Em 2010, essa retenção cairá para 5%, acrescentando cerca de R$ 10 bilhões para o ensino brasileiro.
Contudo, a Casa ainda precisa analisar um destaque, apresentado pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba definitivamente com o bloqueio do dinheiro da educação ainda neste ano. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o governo teria de contar com a adesão de, no mínimo, 308 deputados para derrubar esse destaque.
Vendo que o quorum era insuficiente para garantir a manutenção do texto, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), pediu que o destaque fosse analisado somente na próxima semana, com um quorum mais elevado. Desta forma, a base aliada entrou em obstrução e a sessão teve de ser encerrada. De acordo com o petista gaúcho, o texto aprovado (sem o destaque) alia compromisso com a educação e “responsabilidade fiscal”.
Por sua vez, os oposicionistas criticaram a obstrução dos governistas. “A máscara caiu. Ou seja, o PT não tem compromisso com a saúde nem com a educação”, disparou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), complementando que “telefonemas do Palácio do Planalto” esvaziaram o plenário.
De acordo com a Constituição, o governo é obrigado a aplicar anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação. Mas a DRU reduz o montante desse total em 20%.
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