Câmara aprova texto base da desoneração da folha de pagamento

A Câmara aprovou há pouco o texto base da Medida Provisória 601/12, que estende a desoneração da folha de pagamento a diversos setores da economia. O plenário ainda precisa analisar destaques apresentados à medida provisória para concluir a votação. A matéria, que perderá a validade na próxima semana, ainda precisa ser analisada pelos senadores.

Entre os setores beneficiados estão a construção civil, o comércio varejista, serviços navais, empresas de comunicação, transporte rodoviário coletivo e ferroviário de passageiros, instalação de sensores e sistemas de armas, entre outros.

Pela proposta, ao invés de pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social, esses setores passariam a pagar de 1% a até 2,5% do faturamento mensal. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a “farra das desonerações”. Conforme explica o parlamentar fluminense, a ampliação passou de cinco para 24 setores. “Isenta-se de Imposto de Renda até ganhos de estrangeiros em fundos de investimentos aqui e remessas ao exterior. Os recursos para a Previdência Social são diminuídos. A MP ficou cheia de jabutis! E já se sabe: jabuti em árvore foi enchente ou mão de gente…”, escreveu no Facebook.

De acordo com a mensagem do governo encaminhada ao Congresso, a medida provisória representaria originalmente uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões para este ano. Segundo a liderança do Psol, o prejuízo à Previdência Social saltou para R$ 16 bilhões.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e relator da MP na comissão especial que analisou a proposta, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) avalia que a matéria dará competitividade ao parque industrial do país. “A indústria no Brasil vive um desafio, que é superar as condições adversas, particularmente a questão do custo Brasil, que desfavorece o produto nacional”, afirmou o senador à Agência Câmara.