Câmara aprova texto base da biodiversidade brasileira

O plenário da Câmara aprovou há pouco, em votação simbólica, o substitutivo apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao projeto de lei do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético de plantas e animais nativos e para uso dos conhecimentos indígenas (biodiversidade brasileira). A votação ocorreu graças a acordo firmado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com as lideranças partidárias para hoje o texto principal e deixar para amanhas a votação dos destaques.

O texto original do governo mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob regras de 2001. No entanto, o relator apresentou parecer incluindo regras para pesquisa agropecuária com sementes e melhoramento de raças. Essa é a maior diferença do texto do relator com o projeto do governo. Alceu Moreira incluiu no substitutivo, que foi aprovado pelo plenário, a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities, que era uma das principais reivindicações da bancada ruralista.

O projeto sobre a biodiversidade foi encaminhado pelo governo ao Congresso em regime de urgência constitucional e vinha trancando a pauta de votações da Câmara deste agosto do ano passado. Ele tramitou em uma comissão especial da Câmara, na qual o deputado Alceu Moreira foi indicado relator. O então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou por diversas vezes que o  governo retirasse a urgência constitucional para permitir a votação de outras matérias, mas o governo manteve a urgência para a votação da proposta.

Alguns partidos como o PT, o PCdoB e PSOL encaminharam contra a aprovação do substitutivo do deputado Alceu Moreira. PV, PSOL e outros também tentaram adiar a votação com o argumento de que era necessário mais tempo para discutir a matéria. No entanto, Eduardo Cunha colocou a matéria em votação e aprovou a proposta deixando para amanhã até às 14 horas a apresentação dos destaques que visam alterar o texto aprovado na noite de hoje. Ao projeto foram apresentadas 220 emendas.