[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Votação da nova taxa só foi concluída na manhã desta quarta, depois da queda do quórum na madrugada
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) o texto principal da medida provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será utilizada em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente utilizada como referência. Na prática, a medida elevará a taxa de juros praticada pelo banco, tornando-a mais próxima da utilizada pelo mercado. Após a análise dos destaques, que ocorre neste momento, o texto seguirá para o Senado.
A aprovação enfrentou resistência de deputados oposicionistas, que utilizaram diversos instrumentos regimentais para barrar a MP. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou votar a medida nessa madrugada, após a apreciação de itens da reforma política. A votação, porém, caiu por falta de quórum por volta das 2 horas da manhã.
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O governo defende a substituição da taxa como forma de aproximar as condições de empréstimos do banco às praticadas pelas demais instituições financeiras. Como é uma medida provisória, a mudança está em vigor desde que foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em abril. Mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso até o próximo dia 7.
Nova base de cálculo
Caso isso ocorra, a TLP substituirá a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo de Marinha Mercante (FMM). A mudança vale para contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.
A TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já o novo indicador terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
PublicidadeAtualmente a TJLP é de 7% ao ano. O governo espera que, com a TLP, esse índice chegue a 9,5% nos próximos cinco anos – próximo dos 9,25% da taxa básica de juros (Selic), utilizada pelo mercado.
Crítica e defesa
Durante o encaminhamento da votação, lideranças da oposição criticaram a medida provisória. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), ressaltou que vários empreendimentos construídos nos últimos anos, como a expansão hoteleira da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foram financiados pela taxa mais barata do BNDES. “Qual o objetivo desta MP? É suprimir uma fonte de financiamento mais barata do que as taxas de juros privados para financiar a indústria, o comércio e serviços”, disse.
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), a substituição da taxa vai representar “praticamente o fechamento do BNDES”. “Empresas nacionais vão ficar completamente dependentes dos bancos privados nacionais e, principalmente, internacionais”, afirmou.
“Estamos diante da privatização da maior da possibilidade de crescimento e desenvolvimento do país, entregando o lucro aos banqueiros. Oque há aqui é um crime, contra os brasileiros e os empresários”, atacou o deputado Aliel Machado (Rede-PR).
Também houve protesto por parte de deputados governistas. Alfredo Kaefer (PSL-PR) lembrou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e entidades representativas empresariais são contra a medida. Ele defendeu a queda da taxa de juros básica da economia, a Selic. “Temos que reduzir os subsídios existentes, mas devemos fazer com que também a taxa de juros continue praticável. A TJLP é a mais baixa e, mesmo assim, os empresários não têm apetite de buscar essa taxa”, criticou.
O relator da MP, Betinho Gomes (PSDB-PE), e o vice-líder do governo Darcisio Perondi (PMDB-RS) rebateram as críticas. Segundo eles, a política do BNDES fracassou nos governos do PT e precisa ser revista imediatamente. “Precisamos dizer que subsídio ofertado pelo BNDES a juros baratos não representou mais investimentos, a indústria continuou a perder espaço no PIB mesmo na alta de crédito”, defendeu Betinho.
Para Darcísio Perondi, os subsídios do banco têm custado muito aos cofres públicos. “Essa medida é uma das revoluções econômicas que este governo reformista está fazendo. A atual política do BNDES leva a um subsídio que custa ao Tesouro mais de R$ 100 bilhões por ano. Capta por 15% para emprestar por 5%”, disse.
Com informações da Agência Câmara
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