Deputados aprovaram há pouco o Projeto de Lei 2300/07, que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O filósofo Mangabeira Unger, que chegou a classificar o governo Lula como “corrupto” durante o escândalo do mensalão, é o titular dessa pasta.
Em setembro passado, o Senado rejeitou uma medida provisória que criava a então Secretaria de Ações de Longo Prazo, também conhecida pela sigla Sealopra. O principal responsável pela rejeição da Sealopra no Senado foi o PMDB, que aderiu à oposição naquela votação. A sigla pleiteava naquele momento mais espaço no primeiro escalão do governo.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 1650/07, que prevê a incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem mora no Paraguai e presta serviços de transporte internacional de carga a operadora brasileira. De acordo com o governo, a medida estimula o fluxo de comércio entre os dois países. A matéria vai ao Senado.
Pauta destrancada
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Os dois projetos tinham urgência constitucional vencida e, portanto, tinham prioridade na apreciação dos deputados. Com a aprovação dessas duas matérias, a pauta da Câmara está liberada, ou seja, nenhuma medida provisória ou projeto com urgência tem prioridade em relação às demais matérias. (Rodolfo Torres)