Câmara aprova royalties para educação e saúde

Após diversas reuniões, os deputados conseguiram aprovar, na madrugada desta quarta-feira (26), uma proposta que destina parte dos royalties do petróleo para a educação e saúde. A proposta, colocada como uma das prioridades pela presidenta Dilma Rousseff em discurso na segunda-feira (24), agora segue para análise do Senado.

O relator da proposta, André Figueiredo (PDT-CE), alterou o texto duas vezes durante a sessão para conseguir sua aprovação. Na primeira vez, acrescentou uma divisão entre os lucros do petróleo no pré-sal. Inicialmente, 100% iria para a educação. No entanto, uma articulação entre oposicionistas e governistas prometia dividir o percentual entre a área e a saúde.

Ele, então, estabeleceu 75% para educação e 25% para a saúde. A emenda original, do DEM, colocava como opcional a divisão pelas prefeituras e governos estaduais. Entretanto, após discussões entre os deputados, acabou se tornando obrigatória para os três entes da federação. “Nós fizemos um acordo para evitar a derrota da presidenta Dilma, que era o que se tramava aqui”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

Outra mudança no texto feita por André Figueiredo estabelece que 50% do Fundo Social do Pré-Sal será destinado exclusivamente para a educação. No entanto, ficou definido um gatilho. Quando as verbas para a área atingirem 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o percentual será diminuído.

Uma novidade no texto do pedetista, que acabou mantida em toda a discussão, muda o texto enviado pelo governo. Inicialmente, a redação estabelecia que os valores seriam dos contratos assinados. Para o relator, isso deixaria a distribuição dos recursos para educação e saúde para 2020, pelo menos. Ele, então, passou para a declaração de comercialidade dada a partir de 3 de dezembro do ano passado.

Com a mudança feita pelo relator, o volume de recursos aumenta mais de dez vezes. Na proposta enviada pelo governo, a educação receberia R$ 25,8 bilhões na próxima década. Com a aprovação da declaração de comercialidade, educação e saúde devem receber aproximadamente R$ 280 bilhões pelo mesmo período.

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Vetos

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a derrubada da subemenda substitutiva global aprovada na Câmara. De acordo com o petista, a intenção era manter a proposta original enviada pelo Executivo. O texto previa 100% dos royalties para a educação, não mexia no Fundo Soberano e os recursos só seriam distribuídos pelos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.

“Quem é que disse que para atingir 10% tem que ser só com essa medida? Eu temo pela proposta. Se os aspectos vierem a ser aprovados, serão vetados”, afirmou Chinaglia antes da votação. O texto ainda vai ser analisado pelo Senado.