Rodolfo Torres
Após muita discussão, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória 457/09, quer permite que os municípios brasileiros renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 20 anos. Contudo, a Casa ainda precisa analisar destaques para concluir a votação da matéria.
Oposicionistas e parte da base aliada do governo acabaram por aprovar um destaque que retira a expressão “até” do prazo da renegociação, o que deixou o parcelamento da dívida rigorosamente em 240 meses. O governo pretendia que essa renegociação se desse ao longo desse período.
“Muitos municípios não conseguiriam chegar a dez parcelas”, argumentou a relatora da MP, Rose de Freitas (PMDB-ES), ao pedir que o termo fosse retirado.
“O presidente foi claro: a renegociação desses débitos seria feita em 240 meses. Não em até 240 meses”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Até mesmo deputados governistas questionaram esse ponto da MP. “Não teremos 240 meses. A situação dos municípios é caótica. A União está tranquila. Pode emprestar US$ 4 bilhões ao Fundo Monetário Internacional”, afirmou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A oposição, que chegou a anunciar um acordo em plenário, acabou por obstruir a votação. A minoria queria que a redação da MP possibilitasse que os prefeitos pudessem, na renegociação das dívidas do INSS, optar entre um prazo de 240 meses ou de uma parcela fixa de 1,5% da receita líquida municipal.
Como não houve acordo com o governo, a votação entrou pela madrugada. “Hoje é 1,5%. Amanhã pode ser 30%, 50%. Depende do humor e da vontade do técnico da Receita Federal, e da sanha arrecadatória do governo”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Em votação simbólica, deputados mantiveram a expressão “no mínimo”, referente ao percentual de 1,5% da receita líquida do município a ser paga ao INSS. Após pedido de verificação de quorum, a sessão teve de ser encerrada.
Pela proposta, os municípios com mais de 50 mil habitantes terão uma carência de três meses. Já os que têm menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses. “Caso a prestação não seja paga na data do vencimento, serão retidos e repassados à Receita Federal do Brasil recursos do Fundo de Participação dos Municípios para sua quitação”, afirma a MP.
Atualmente, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. Por sua vez, o INSS deve aos municípios R$ 25,4 bilhões. (confira o encontro de contas)
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