[fotografo]Lúcio Bernardo Jr./Ag. Câmara[/fotografo]Oposição tentou sem sucesso retirar MP da pauta
O Plenário da Câmara aprovou, no final da noite dessa quarta-feira (7), o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). A proposta recebeu 263 votos favoráveis e 106 contráriosm (veja como cada deputado votou). Foram registradas três abstenções. Na próxima terça-feira (13), os parlamentares vão analisar os 11 pedidos de modificação apresentados, os chamados destaques. Entre os principais pontos da proposta do governo estão o aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade.
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As mudanças sugeridas na forma de medida provisória provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país. Pela proposta, parte da carga horária será reservada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos; outra parte, ao aprofundamento em áreas específicas. O estudante poderá optar, nesse caso, por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.
A comissão mista que analisou a medida provisória fez algumas alterações no texto enviado pelo Executivo. Essas mudanças foram confirmadas ontem pelo Plenário. Com isso, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral.
A proposta prevê que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais.
PublicidadeO texto enviado pelo governo previa que pelo menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas. Para amenizar as críticas, a comissão reduziu esse percentual para 40%. Com isso, 60% da carga horária deverão ser aplicados ao ensino das disciplinas obrigatórias, definidas na base nacional curricular comum, em discussão atualmente no Conselho Nacional de Educação. A mudança ameaça disciplinas como filosofia e sociologia. O Executivo diz que pretende incluí-las na base curricular, mas a situação ainda não está definida.
Depois da aprovação dos destaques, o texto será enviado ao Senado. Só após passar pelo crivo dos senadores seguirá para sanção presidencial. A oposição criticou o governo por tratar do assunto por medida provisória e de atropelar as discussões em torno de um projeto de lei que tratava do assunto já em tramitação no Congresso. Os críticos da MP argumentam que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.
Veja os principais pontos do texto aprovado pelos deputados, segundo a Agência Câmara:
Proposta ainda será examinada pelo Senado
Discussões
Já os deputados favoráveis destacaram que a queda na qualidade do ensino médio obriga uma mudança metodológica. “Conseguimos montar um ensino médio que não é do governo A ou do governo B”, disse o relator, Wilson Filho (PTB-PB). “Conseguimos aumentar o percentual de horas para a base nacional curricular, para que haja uma base fortalecida e depois os estudantes possam trilhar seus próprios caminhos”, acrescentou, defendendo as mudanças feitas em seu relatório.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que a queda de qualidade no ensino é demonstrada nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A pontuação do Brasil no Pisa caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática. “Só sete países são piores que nós. E isso impõe a necessidade de medidas rápidas e urgentes. Vamos dar ao jovem a oportunidade de escolher o seu destino”, disse Peixoto.
A oposição pediu, sem sucesso, que a MP fosse retirada de pauta. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a realidade da educação brasileira é de escassez de recursos. “Falar em reforma do ensino médio massacrando professores com a reforma da Previdência e a PEC dos gastos é uma mentira”, disse ele. Para Valente, a proposta tem um viés elitista do ensino público, ao focar em educação profissionalizante.
Os professores foram defendidos pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, afirmou. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que poucos alunos serão beneficiados. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, declarou.
Com informações da Agência Câmara