Thomaz Pires
O plenário da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (24) a Medida Provisória 499/10, que cria o cargo de natureza especial de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas por meio da extinção de 61 funções comissionadas técnicas no Ministério da Defesa. Com a mudança, a remuneração do novo cargo será de R$ 11.431,88. A MP também cria outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6). O texto será encaminhado ao Senado.
Pela justificativa da proposta, o objetivo da MP é adequar a estrutura do Ministério da Defesa às alterações trazidas por uma lei complementar sancionada no último dia 25 pelo presidente Lula. O ministro Nelson Jobim alegou em sua justificativa que os dois cargos de natureza especial servirão para instituir a Secretaria de Produtos de Defesa e a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto.
A MP aprovada pelos parlamentares também determina que a gratificação de exercício de cargo de confiança devida para militares no Ministério da Defesa terá o mesmo valor daquela paga a militares em exercício na Presidência da República – de R$ 843,60 a R$ 1.358,75.
O relator da proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), buscou entendimento entre os colegas para um acordo. Não houve entendimento para a votação das outras oito MPs que trancavam a pauta até o início da sessão desta tarde.
Quanto ao impacto orçamentário da medida, o ministro da Defesa afirma que será nulo, uma vez que para a criação dos cargos mencionados foram extintas as 61 funções comissionadas técnicas vagas. “A transformação possibilita a compensação orçamentária entre os valores”, explica.
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