Relatora da MP, Manuela D'Ávila retirou pontos considerados polêmicos do texto
Os deputados anteciparam e encerraram a pauta da semana com a aprovação da Medida Provisória 534/2011, que altera o artigo 28º da Lei nº 11.196/2005 para incluir no Programa de Inclusão Digital o “tablet PC” produzido no país. Aprovada com alterações, a MP reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS/PASEP sobre a receita bruta da venda a varejo, tributos incidentes em produtos tecnológicos congêneres com percentual de 9,25%. Como seu texto original 2011 foi alterado, a matéria segue para a apreciação do Senado como projeto de lei de conversão.
Leia também
Ainda segundo o resumo da MP, a expressão “fabricado conforme processo produto básico” deve constar das notas fiscais emitidas para os tablets. Ontem (segunda, 5), graças a acordo de última hora, a deputada-relatora Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) subiu à tribuna para ler seu relatório para a MP, na única atividade deliberativa plenária do dia.
Deputados ensaiam votação de MP às vésperas de feriado
Para viabilizar a aprovação da medida, de ontem para hoje a relatora retirou do texto pontos considerados polêmicos e contestados por alguns deputados. Entre eles, reformulações pontuais no Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); a reestruturação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação; e a dedução no Imposto de Renda, por parte de empresas de softwares (programas de computação), de despesas com capacitação profissional.
Obtido o acordo a partir das exclusões de conteúdo, Manuela disse ter negociado com o governo a elaboração e apresentação de nova medida provisória, em até dois meses, a respeito da estrutura do Ceitec – empresa pública federal, com sede em Porto Alegre, que produz componentes eletrônicos como semicondutores e chips de computação.
Com horários e procedimentos alterados para fazer face ao feriado de 7 de Setembro, os deputados encerraram há pouco a ordem do dia, quando são apreciadas as proposições, e passaram à sessão de discursos multitemáticos. Já o Senado sequer incluiu proposições em pauta, e a atividade plenária resume-se a pronunciamentos na tarde desta terça-feira, a exemplo do que ocorreu ontem – quando a única comissão temática que se reuniu, pela manhã, foi a de Direitos Humanos, presidida por Paulo Paim (PT-RS).
A sessão conjunta do Congresso, que reuniria deputados e senadores ao meio-dia, foi transferida para as 19h da próxima terça-feira (13) por falta de quórum na véspera do feriado. Em pauta, a apreciação de vetos presidenciais e concessão de créditos ao Orçamento.