Os deputados aprovaram, há alguns minutos, pelo Plenário da Câmara o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 5855/05, elaborado pelo Senado, que reduz os custos das campanhas eleitorais. Os destaques para votação em separado (DVS) de emendas feitas ao texto serão analisados na próxima semana.
A votação ocorreu um dia depois de os líderes partidários fecharem acordo em torno da matéria. O projeto é uma tentativa do Congresso, depois de forte pressão por parte da opinião pública, de tentar coibir o uso de caixa dois em campanhas políticas.
Pelo acordo, fica proibida a distribuição de brindes, a realização de showmícios e a utilização de outdoors para os candidatos em disputa eleitoral. A nova lei veta também a utilização de telemarketing, de trios elétricos e de anúncios pagos em jornais. O projeto limita ainda a potência máxima dos carros de som usados nas campanhas.
Os nomes dos doadores de recursos deverão aparecer obrigatoriamente na prestação de contas que é apresentada no final da campanha para TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E, a partir de agora, não só o político, mas também o tesoureiro do candidato passam a ser responsáveis pelos recursos injetados na campanha. A proposta, porém, não aborda a questão das punições para os crimes eleitorais.
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Relatado pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), o projeto estabelece que uma lei defina o valor do teto dos gastos eleitorais para cada cargo em disputa, consideradas as diferenças regionais.