O plenário da Câmara aprovou hoje (6) medida provisória (MP 433/08) que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum.
A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), também prevê a isenção do adicional ao frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM para as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008. A MP, que recebeu 28 emendas, segue para apreciação do Senado.
A estimativa de renuncia fiscal é de R$ 600 milhões em 2008 e deverá ser compensada por um decreto de execução orçamentária. (Da redação)