Após aprovar em plenário duas medidas provisórias (MPs) consideradas menos polêmicas, deputados aprovaram hoje (15) mais duas MPs que reajustam o salário de, pelo menos, 400 mil servidores ativos e aposentados.
A aprovação dos aumentos abriu caminho para a análise da chamada "MP da Crise". Depois que o governo aceitou a condição imposta pela oposição para desobstruir as votações e retirou a urgência do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil, a pauta da Casa está livre para votar a MP 442, que define estratégias para minimizar a turbulência financeira mundial.
No último item da pauta acordada para hoje, os deputados aprovaram a Medida Provisória 440/08, que reajusta os vencimentos de servidores públicos de diversas carreiras – as chamadas carreiras típicas de Estado. Só entre auditores da Receita Federal do Brasil, serão 17 mil beneficiados com os aumentos.
Segundo a proposta, os salários desses cargos também são transformados em subsídios (o que significa economia para o governo). A matéria ainda terá votação no Senado.
A MP determina que os reajustes sejam escalonados até julho de 2010. Assim, auditores da Receita e fiscais do trabalho, que passam a ganhar R$ 11.535 em início de carreira e R$ 16.680 no término, naquele ano receberão, respectivamente, R$ 13.600 e R$ 19.451. O impacto financeiro global nos cofres da União será de R$ 20,4 bilhões nestes três anos e meio definidos como prazo de escalonagem.
Com equivalente critério de remuneração, os servidores da área jurídica (procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos e procuradores do Banco Central), que já recebiam na forma de subsídio há dois anos, passarão a ganhar R$ 14.049 (início da carreira) e R$ 16.680 (final). Antes, o valor era de R$ 9.500 e R$ 11.050, respectivamente.
Mais cargos
O projeto de conversão do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) inclui na MP a criação de 2 mil cargos na Polícia Federal (500 para delegado e 750 para agente). Da quantidade de vagas para delegado, 150 serão destinadas a candidatos aprovados em concurso público realizado em 2004 e não chamados para as funções (reserva de cadastro).
O mesmo critério de preenchimento de vagas será aplicado para 250 das 300 funções de perito, que foram criadas por meio da incorporação do conteúdo do projeto de Lei 3953/08, que também trata do tema.
A proposição cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e orçamento, e 200 de defensor público, mas para provimento gradual.
Mais impacto
A penúltima matéria a ser aprovada hoje foi o projeto de lei de conversão de Marcelo Castro para a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes salariais diferenciados a cerca de 380 mil servidores ativos e inativos da União.
De acordo com a matéria, que segue agora para a apreciação dos senadores, as correções terão validade a partir do dia 1º de julho de 2008. O impacto para os cofres públicos será de R$ 1,55 bilhão apenas neste ano.
Pauta livre
Com a pauta liberada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu as solicitações governistas de retirada de urgência constitucional de quatro projetos de lei que emperravam as atividades em plenário. Na seqüência, os deputados acataram o pedido de urgência regimental para as mesmas proposições. A manobra permite que as matérias tramitem sem trancar a pauta.
Contudo, as matérias só devem voltar a ser apreciadas apenas depois do segundo turno das eleições municipais, em 26 de outubro. Na próxima semana, a Câmara volta a viver uma espécie de “recesso branco” pré-eleitoral, com grande parte dos deputados envolvidos em campanhas de aliados em seus respectivos estados.
Segundo a próxima pauta definida pelos deputados, e lida por Arlindo Chinaglia ao fim das quase nove horas de sessão deliberativa, estão previstas as votações dos seguintes projetos de lei, todos com origem no Executivo: o que cria o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08); o que cria a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PL 3775/08); o que estipula o INPC como índice de correção do piso salarial do magistério público da educação básica (PL 3776/08); e o que cria cargos em comissão no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), na Sudene e na Sudam (PL 3430/08).
Apelo
Antes de encerrar a sessão, por volta da meia-noite, Chinaglia lembrou que a próxima semana será importante para as discussões sobre a crise financeira dos Estados Unidos, que abala mercados em todo o mundo, com forte insegurança de investidores e queda generalizada nas bolsas de valores.
Até por isso, o petista fez questão de enfatizar a urgência do tema e a conveniência da votação da Medida Provisória 442/08, anunciada pela equipe econômica de Lula após reunião da coordenação política no Palácio do Planalto, no início deste mês.
Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a MP terá três “medidas concretas” principais embutidas em seu texto principal, com o objetivo de amenizar os efeitos da crise dos EUA: expansão das linhas de crédito, liberação dos empréstimos compulsórios e leilões de dólar. (Fábio Góis)