A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) a destinação de crédito extraordinário de R$ 706,4 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca no Nordeste. Mesmo com obstrução dos partidos oposicionistas, a maioria governista garantiu o quorum suficiente para a votação ocorrer. A matéria agora vai ao Senado.
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Assinada em 23 de abril, a MP vai financiar compensações a agricultores e ações de defesa civil, como a contratação de carros-pipa para atender à população afetada pela estiagem. Dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil apontam cerca de 840 municípios em estado de calamidade ou emergência por causa da seca em oito estados. Desses, 243 estão na região nordeste.
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A oposição tentou obstruir os trabalhos de hoje. O pano de fundo para a estratégia foi a insatisfação com a liberação de emendas pelo governo federal. Estudo do PSDB revela que, até a semana passada, parlamentares da base tiveram R$ 253 milhões empenhados. Já para a oposição foi R$ 1,3 milhão. Pedidos de verificação de quorum e de retirada de pauta foram apresentados. No entanto, todos foram barrados pelos governistas.
Antes do encerramento da sessão, a vice-presidenta da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou sessão extraordinária para amanhã (4) às 11h. Na pauta, estão a medida provisória 567/12, que muda a remuneração da poupança, e a 568/12, que reajusta os salários de diversas categorias de servidores do governo federal. A ordem do dia, no entanto, só começará às 13h por causa do trabalho de comissões.
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