Deputados aprovaram proposta que limita fusão de novos partidos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 23/15 que proíbe a fusão entre partidos que tiverem menos de cinco anos de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). Na prática, a modificação da lei que trata da fusão e incorporação de novas legendas atinge diretamente o ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que tentava recriar o PL por meio de una fusão entre o PR com o PSD. Agora, a proposta partirá para o Senado.
O autor da proposta e líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), explica que a medida tem por objetivo evitar que partidos sejam criados somente para depois se juntarem a outro. “O que nós queremos coibir é uma verdadeira indústria para a criação de partidos com a finalidade de desvirtuar a chamada fidelidade partidária. Não é cabível que a gente possa ter uma situação onde os partidos sejam criados apenas como janela para violar um princípio democrático que exige um mínimo de fidelidade entre os detentores de mandato e os partidos políticos do nosso País.”
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Antes do projeto de lei passar pela Câmara, no entanto, os deputados foram obrigados a aprovar um requerimento dando preferência na votação da matéria, o que revoltou parlamentares de partidos como o PSD e o Pros.
Durante a discussão da matéria em plenário, os deputados afirmaram que o projeto é resposta a boatos de fusão entre o PSD e o PR. Essa nova bancada ampliaria a governabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT), retirando poder do PMDB, a maior legenda atual. As notícias de criação do novo partido atribuem a manobra ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que foi o responsável pela criação do PSD em 2011. Além do PSD, foram criados durante a legislatura passada o Solidariedade, o Pros e o PEN.
Para o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), o projeto é um “retrocesso”, já que a Constituição garante liberdade aos partidos políticos. “O Supremo Tribunal Federal já reafirmou a autonomia dos partidos e, sobretudo, dos parlamentares”, disse.
O vice-líder do PSD, deputado Índio da Costa (PSD-RJ), também criticou a restrição a assinaturas de filiados em novos partidos, outra alteração prevista no projeto de lei. “Todos aqueles que fazem política no Brasil terão de pedir apoio daqueles que não fazem política. Não faz sentido”, condenou.
Esse ponto também foi criticado pelo líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). “Eu assinei a iniciativa da ex-senadora Marina Silva de criar o partido dela, mas isso não significa que estou pensando em sair do Psol, mas apenas a avaliação de que aquela força tem o direito de existir. Isso (a restrição) tolhe direitos”, criticou.
Do outro lado, parlamentares de legendas como o PMDB, DEM e PSD defenderam a proposta. “Há mais de 30 partidos no Brasil. Se nenhum deles serve para os políticos existentes, então temos de mudar os políticos, e não os partidos. Existe partido e ideologia para atender a todos os anseios do povo”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), disse que contrariar o projeto é defender o “indefensável”. “Não faz sentido montar partido para fundir e aumentar uma bancada já existente”, disse.