Câmara aprova prorrogação dos contratos do FNDE

A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a prorrogação dos contratos de pessoal pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a aprovação, a contratação vale até 30 de junho. São de 37 contratos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e de 60 contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A MP agora segue para análise do Senado.

Os ministros que assinaram a MP – Miriam Belchior, do Planejamento, e Celso Amorim, da Defesa, além do secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes – garantiram que não haverá aumento de despesas com a edição da proposta. Eles argumentam que apenas será mantida a dotação orçamentária já em uso para a manutenção dos contratos.

No caso do Censipam, organização subordinada ao Ministério da Defesa, a medida terá efeito no efetivo das coordenações-gerais da organização e de seus centros regionais de Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO). O FNDE também foi autorizado, em 2012, a realizar concurso público para o provimento de 140 vagas das carreiras de técnico e especialistas em financiamento e execução de programas educacionais.

Por último, a MP prorroga até o fim de 2014 a possibilidade de recebimento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. Esse prazo venceria em 31 de dezembro de 2012, mas vem sendo prorrogado ano a ano. A votação da MP foi interrompida na semana passada quando índios invadiram o plenário da Câmara para protestar contra a criação de uma comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.

Com informações da Agência Câmara