Destaque aprovado garante 30% dos recursos do programa para instituições do Norte e Nordeste
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (31), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas. Inicialmente, está previsto o investimento de R$ 8 bilhões no programa.
A matéria agora segue para apreciação do Senado. No plenário da Câmara, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Educação e Cultura (CEC), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Foram apresentados destaques ao texto por deputados do DEM, PDT, PSDB e Psol. Dois foram aprovados pelo plenário.
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Um, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), prevê o estímulo à expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação. O outro destaque, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), reserva 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. “Se o Brasil tem tanta carência no Norte e no Nordeste, faz todo o sentido nós direcionarmos para as duas regiões os cursos técnicos”, disse.
Segundo a proposta, as bolsas serão destinadas a estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio. Também poderão recebê-las os trabalhadores e os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentam cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
A ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes. No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo federal.
Outra medida prevista no projeto é a ampliação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os alunos do ensino profissional e tecnológico, além da criação da modalidade de financiamento Fies-empresa. Neste caso, a empresa fica responsável pelo custeio da formação profissional e tecnológica do trabalhador. A proposta ainda permite que a União obrigue os beneficiários do seguro-desemprego a frequentar curso de formação ou de qualificação profissional.
“O Pronatec traz um conjunto de ações muito importantes, todas elas voltadas para apoiar o ensino técnico e o emprego”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que preside a Comissão de Educação e Cultura. Segundo ela, a proposta coloca à disposição dos estados R$ 1 bilhão para criar e organizar suas próprias redes de educação profissional. “O projeto foi exaustivamente debatido, e hoje tem o apoio de quase a unanimidade nesta Casa”, afirmou a petista.
Apesar da aprovação, deputados apontaram problemas no texto. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), existem as mesmas reservas da discussão do ProUni. O parlamentar paulista disse que a proposta abre brecha para isenção fiscal de empresas que estão inadimplentes. “Entendo que não é possível que nós concordemos com a lógica de que cabe ao Estado qualificar mão de obra para o setor privado”, disse Valente.