Um projeto de lei que desburocratiza as normas de licitação e contratos da administração foi aprovado hoje (2) pela Câmara. O PL 7709/07 faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), aceitou emenda que dispensa da licitação equipamentos usados em convênios de inovação tecnológica.
Entre outras medidas, o projeto torna obrigatório a publicação de licitações, editais e balanços na internet, além de estabelecer como facultativo a publicações desses itens em jornais impressos. “Isso pode ajudar os municípios, os estados e a União a economizar”, afirmou Márcio Reinaldo Moreira. O projeto vai para o Senado. (Lucas Ferraz)
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