Em sessão encerrada há pouco, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei de conversão que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (MP 393/07). A matéria agora vai ao Senado.
De acordo com a MP, o programa determinará a contratação de obras de engenharia destinadas ao aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de hidrovias, inclusive canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio e berços de atracação. As ações de licença ambiental e os serviços de manutenção das condições de profundidade estabelecidas no projeto implantado também são contemplados pelo texto aprovado.
O Programa Nacional de Dragagem Portuária e HIdroviária será implantado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Com a votação da MP os deputados encerraram as deliberações desta semana. A outra MP que tranca a pauta da Casa, 394/07, será analisada na próxima segunda-feira (12), para quando será convocada uma sessão extraordinária. (Soraia Costa)
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