Mário Coelho
Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta terça-feira (7) a admissibilidade da PEC dos Vereadores. Por maioria dos votos – quatro parlamentares se posicionaram contra – os deputados entenderam que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.
A proposta aumenta a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais. O relator da PEC foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). No relatório, ele pediu a aprovação da matéria. Entretanto, para alguns parlamentares, a medida não deveria ser aprovada. “[A PEC] é transatlântico da alegria”, afirmou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
A PEC também estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Aprovada pelo Senado em 17 de junho, a PEC voltou para a Câmara por conta das mudanças feitas pelos senadores (leia mais). A medida, se aprovada pelos deputados, deve entrar entrar em vigor em 1º de janeiro de 2010. Assim, os suplentes que não entraram nas câmaras por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão assumir o cargo.