O Plenário aprovou hoje, em segundo turno, por 431 votos a 12 (com uma abstenção), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/03, do Senado. A PEC quebra o monopólio da União sobre a produção, a compra e a utilização de radioisótopos para uso médico, agrícola e industrial.

De autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), a PEC autoriza, sob regime de permissão, a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.

Os radioisótopos de meia-vida curta, cuja desintegração nuclear ocorre em poucas horas ou dias, são usados em exames para detectar em estágio inicial doenças inflamatórias, metabólicas e infecciosas, câncer e problemas cardíacos.

Com a quebra do monopólio, poderá ser ampliada a oferta desses exames, hoje restrita a alguns hospitais das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

A matéria vai agora para promulgação.