Os deputados aprovaram há pouco a Medida Provisória 410/07, que simplifica a contratação de trabalhadores rurais para períodos de curta duração (no máximo dois meses em um ano). O Objetivo da MP é estimular a contratação formal dos que trabalham por safra. A matéria segue para o Senado.
A medida também amplia as formas de o trabalhador rural comprovar sua atividade para exigir a aposentadoria rural. Para o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a aprovação dessa matéria representa "um grande passo para a justiça social no campo."
Os partidos desistiram de apresentar emendas à matéria, o que deu maior celeridade ao processo. Por meio de um acordo firmado entre as lideranças partidárias, apenas a votação dessa MP foi possível sem obstrução da pauta.
O excesso de medidas provisórias é o principal ponto de embate político entre governo e oposição. A comissão especial que estuda mudanças no trâmite das medidas provisórias adiou para a próxima terça-feira a votação do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). (leia mais)
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Com a provação dessa MP nesta noite, a pauta da Câmara segue obstruída por 11 medidas provisórias. Ou seja, nenhuma matéria pode ser votada antes que o plenário delibere sobre as MPs. (Rodolfo Torres)