[fotografo]Luís Macedo/Agência Câmara[/fotografo]Deputados aprovaram o texto-base e analisaram oito dos dez destaques apresentados
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Leia a íntegra do texto aprovado pela Câmara
A expectativa do governo era que a redução ficasse na faixa dos 20%. Porém, São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aceitaram o acordo. Os três estados, governados pelo PSDB, vão manter as atuais tarifas. Desta forma, a projeção foi reduzida para 16,7%. “É importante lembrar que o Estado de São Paulo e o Estado de Minas Gerais oferecem as maiores isenções de tarifa de energia elétrica do Brasil”, afirmou o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE).
Para petistas, o discurso do líder do PSDB não corresponde à verdade. “A Cemig, como outras empresas, outras estatais dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, reage e vai recorrer à Justiça”, disse o deputado Weliton Prado (PT-MG). Ele acredita que o mérito do texto é “garantir a redução para todos”. “A unanimidade do painel prova que o Governo acertouna iniciativa da medida provisória”, completou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização total de R$ 30 bilhões às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.
Por causa da discordância de partidos da oposição – PSDB, PPS e DEM – e do PSD, o término da votação acabou adiada para terça-feira. Ainda faltam dois de dez destaques para ser analisados. Um deles propõe isentar a energia elétrica dos tributos federais do PIS/Pasep e da Cofins. Dos destaques votados, apenas um foi aprovado até o momento. No texto fica a necessidade de as empresas cujas concessões forem renovadas seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores.