Câmara aprova MP que permite venda de imóveis da União

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 691/2015 que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, o que inclui terrenos de marinha. Pelo texto, o montante arrecadado com as vendas deve ser destinado ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). Exceto pelos destaques que procuraram ser incluídos na matéria, as deliberações que ocorreram durante a apreciação da texto, desde requerimento de adiamento como análise do mérito, sofreram tentativa de obstrução do Psol, Rede, PSB, DEM, PPS e PSDB. A proposição segue agora para análise do Senado.

A conduta dos partidos foi combinada na tarde desta terça-feira (24). O acordo suprapartidário optou por obstruir todas as votações de plenário enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuar no cargo. Após aprovado o texto base, apenas o Psol e a Rede continuaram optando pela manutenção da obstrução nas votações dos destaques. Os líderes das legendas alegavam que o recurso ao expediente regimental, mesmo com o texto já aprovado, era um “ato simbólico”. Eles defendem que Cunha usa de seu cargo para interferir no julgamento do processo por quebra de decoro que enfrenta no Conselho de Ética da Casa, que pode render a cassação de seu mandato.

Uma emenda aglutinativa de Alceu Moreira (PMDB-RS) foi aprovada. Para orientação de voto, apenas o Psol e a Rede mantiveram a obstrução. O dispositivo direciona parcela de 20% da venda aos municípios que abrangem os terrenos que serão alienados. As regras se aplicam ainda a terrenos da União situados no Distrito Federal que poderão ser vendidos pelas regras da MP.

A medida foi aprovada como projeto de lei de conversão, já que a proposição recebeu alterações em relação ao texto original, de autoria do Executivo, em parecer elaborado pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Segundo o relatório, os imóveis alocados em municípios com plano diretor e plano de intervenção urbanístico aprovados poderão ser vendidos. Originalmente, a medida possibilitava a alienação de bens da União somente em cidades com mais de 100 mil habitantes. Ficam proibidos de comercialização imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, bem como dos comandos militares e os situados em faixa de fronteira.

As discussões mais acaloradas envolveram a questão dos chamados terrenos de marinha, aqueles situados em faixas litorâneas. Ficou decidido que não poderão ser vendidos os que ficam em área de preservação permanente ou a 30 metros da praia. Também não poderão ser alienados aqueles que estão localizados em áreas cujo parcelamento do solo é proibido.

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